Quase metade dos agrotóxicos da América Latina são proibidos na UE

Lacuna regulatória por trás dos pesticidas na América Latina: quase

O artigo no centro desta reportagem comparou as autorizações nacionais em oito países com a lista da UE de substâncias ativas aprovadas até dezembro de 2020. Ele destacou uma ampla variação na região: Costa Rica e México apresentaram as contagens mais altas de substâncias não permitidas na Europa (cerca de 140 e 135, respectivamente), seguidos pelo Brasil (115), Argentina (106) e Chile (99). Esses totais incluem compostos comumente usados, como o herbicida acetocloro, o inseticida bifentrina e o fungicida carbendazim — todos exemplos de produtos que os reguladores na Europa removeram, restringiram ou nunca aprovaram devido a preocupações sobre persistência, toxicidade para espécies não-alvo, potencial de desregulação endócrina ou outros riscos à saúde humana.

Por que existe essa divergência? A regulamentação da UE tende a ser precaucional e focada no perigo: substâncias que demonstram carcinogenicidade, desregulação endócrina, toxicidade reprodutiva ou persistência ambiental inaceitável são frequentemente proibidas ou não renovadas. Em contraste, as aprovações em muitos sistemas latino-americanos seguiram historicamente modelos de avaliação de risco que dependem de padrões de aplicação locais, considerações econômicas e, em alguns casos, conjuntos de dados enviados pela indústria. Pesquisadores que trabalharam na análise descrevem a estrutura regional como «consideravelmente menos rigorosa», observando lacunas na capacidade de monitoramento, vigilância de resíduos e reavaliação periódica de químicas mais antigas. A dependência econômica de culturas de exportação, a rapidez das aprovações para apoiar a agricultura intensiva e os recursos institucionais limitados ajudam a explicar por que tantas substâncias permanecem autorizadas ao sul do Atlântico enquanto a Europa as retira do mercado.

Culturas de exportação e vetores econômicos

A análise mostra que os pesticidas com maior probabilidade de serem proibidos na Europa concentram-se nas culturas que sustentam as receitas regionais de exportação agrícola. Soja, milho, trigo e arroz — as commodities com o maior valor de produção e exportação na amostra — representam a maior parcela de ingredientes ativos autorizados, mas proibidos na UE. Para governos e produtores, a pressão é clara: a estabilidade da produtividade e o controle de pragas para grandes monoculturas dependem frequentemente de ferramentas químicas que os reguladores globais veem cada vez mais como arriscadas.

Essa realidade econômica torna as mudanças regulatórias política e tecnicamente difíceis. Produtores e distribuidores de agroquímicos argumentam que proibições repentinas podem deixar os agricultores sem alternativas confiáveis, especialmente onde sistemas de manejo integrado de pragas (MIP) não foram amplamente adotados e os serviços de extensão são escassos. Ao mesmo tempo, cientistas de saúde pública e ambientais enfatizam que a dependência contínua de ingredientes ativos perigosos externaliza os custos de saúde para os trabalhadores rurais e comunidades vizinhas e degrada o solo, a água e a biodiversidade — resultados que, a longo prazo, prejudicam a resiliência agrícola e o acesso ao mercado.

Danos à saúde e ao meio ambiente dos pesticidas na América Latina: quase

A literatura científica e os estudos regionais de saúde documentam múltiplas vias de exposição e danos. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) relatou que o consumo de pesticidas na América Latina aumentou aproximadamente 500% entre 1990 e 2019, refletindo a intensificação da agricultura. Esse aumento traduz-se em taxas de contato muito mais altas para trabalhadores rurais e pessoas que vivem perto de campos, e em maiores cargas de resíduos nos alimentos, na água e até no leite materno. Um estudo de saúde pública multinacional publicado em 2024 detectou pesticidas em amostras de leite materno em pelo menos dez países latino-americanos, levantando preocupações sobre desregulação endócrina, neurotoxicidade do desenvolvimento e riscos de doenças na vida adulta para crianças.

Estudos clínicos e epidemiológicos aumentam o alarme. Trabalhos do estado do Paraná, no Brasil, associaram a exposição ocupacional crônica a pesticidas a formas mais agressivas de câncer de mama entre mulheres com histórico ocupacional na agricultura. Envenenamentos agudos continuam comuns em algumas áreas rurais devido ao treinamento inadequado, equipamentos de proteção individual insuficientes e acesso limitado a cuidados de emergência. Para os ecossistemas, os pesticidas impulsionam a perda de biodiversidade ao matar insetos benéficos (incluindo polinizadores), reduzir a diversidade microbiana do solo, contaminar sistemas de água doce e acumular-se em teias alimentares; neonicotinoides, piretroides e fungicidas persistentes foram todos implicados em tais danos em outros lugares e fazem parte da mistura sob revisão no contexto latino-americano.

Políticas e passos práticos para uma agricultura mais segura

Os pesquisadores que autoriarem a análise da Proceedings e especialistas em saúde pública defendem uma resposta em múltiplas camadas. No nível regulatório, eles recomendam proibições rápidas de pesticidas altamente perigosos (HHPs), protocolos harmonizados de avaliação de risco entre os países e ciclos obrigatórios de reavaliação para que químicas legadas não sejam mantidas indefinidamente. Eles também pedem um monitoramento expandido e direcionado — testes de resíduos em alimentos, biomonitoramento entre populações expostas e vigilância ambiental da água e do solo — para gerar as evidências locais que impulsionam mudanças políticas.

O que consumidores, sistemas de saúde e reguladores podem fazer a seguir

Os formuladores de políticas devem priorizar alguns passos imediatos: proibir ou eliminar gradualmente os HHPs comprovados, implementar um monitoramento coordenado regionalmente e tornar os dados públicos, fortalecer os protocolos de saúde ocupacional e a resposta de emergência em clínicas rurais, e financiar programas de transição práticos que substituam químicas perigosas por métodos eficazes e de menor risco. A sociedade civil e as universidades precisarão ser parceiras centrais em programas de treinamento e na condução de monitoramento independente; instituições científicas, como os conselhos nacionais de pesquisa, podem fornecer a base analítica para as reavaliações.

Para os consumidores, a conscientização sobre os padrões de resíduos e a demanda por alimentos produzidos de forma sustentável podem mudar os incentivos. Para os sistemas de saúde, a vigilância de envenenamentos, incidência de câncer e resultados de desenvolvimento em regiões agrícolas deve ser uma prioridade para que as decisões regulatórias sejam guiadas tanto por dados de perigo quanto por tendências de saúde no mundo real. A análise na Proceedings of the Royal Society B é um convite claro: harmonizar a regulamentação com a ciência emergente, proteger trabalhadores e comunidades vulneráveis, e investir em modelos agrícolas que reduzam a dependência de pesticidas perigosos, mantendo os meios de subsistência.

Fontes

• Proceedings of the Royal Society B (análise comparando aprovações de pesticidas)
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estatísticas de uso de pesticidas
• CONICET (Argentina) — comentário regulatório e de pesquisa regional
• Pesquisa de saúde pública sobre resíduos de pesticidas e leite materno (revista de saúde pública revisada por pares)
• Acordo comercial Mercosul–União Europeia (texto e análises de políticas)